Governo garantirá absorventes gratuitos pelo SUS

Governo anuncia Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, que garantirá absorventes gratuitos pelo SUS para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que estão abaixo da linha da pobreza. A iniciativa irá beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas e contará com um investimento de R$ 418 milhões anuais.

O programa seguirá os critérios do Bolsa Família e também atenderá estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua, em privação de liberdade, cumprem medidas socioeducativas, mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo. O Ministério Público Federal reforçou o pedido para que a União apresente um plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, detentas e jovens em conflito com a lei internadas.

A Lei Federal 14.214 de 2021 garante a distribuição gratuita dos absorventes, mas o governo anterior foi contra a política. O veto presidencial foi derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional, e o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual em novembro de 2022, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

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