A Justiça do Rio de Janeiro pronunciou um veredito final sobre Antônio Peres, o ex-prefeito de Saquarema e atual secretário municipal de Educação. Peres foi condenado por improbidade administrativa durante seu mandato como prefeito. A sentença determina que ele deve se desligar de seu posto atual em até 10 dias e enfrentará uma suspensão de seus direitos políticos por 12 anos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro acusou Peres de cometer irregularidades, incluindo a terceirização ilícita e a realização de licitações sem detalhamento adequado das necessidades de mão-de-obra, materiais e outros itens fundamentais para a execução do contrato.
Foi destacado que Peres, em sua tentativa de contratar servidores sem a realização de concurso público, efetuou vários contratos administrativos. Esses acordos buscavam obter mão-de-obra terceirizada, burlando o princípio da acessibilidade aos cargos e empregos públicos através de concurso público.
Uma investigação revelou que um contrato específico de prestação de serviços de limpeza resultou em uma perda de R$ 4,3 milhões para os cofres públicos. Como consequência da condenação, Peres também foi sentenciado a pagar uma multa equivalente ao montante perdido, que será revertido para a Prefeitura de Saquarema.
A sentença salienta que a penalidade imposta reflete a necessidade de remover da Administração Pública indivíduos cujas ações demonstram desalinhamento com o interesse coletivo.