Araruama – A Prefeitura de Araruama, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, anuncia a ampliação de serviços dedicados aos microempreendedores individuais (MEI) na cidade. A medida visa simplificar os trâmites burocráticos para esses profissionais e acelerar o processo de formalização de novas microempresas.
Os serviços disponibilizados abrangem:
- Abertura do MEI: Permitindo que novos empreendedores formalizem seus negócios com maior facilidade.
- Emissão de Guia DAS: Facilitando o processo de pagamento de tributos para os MEI.
- Orientação para regularização de dívidas: Oferecendo apoio aos empreendedores que buscam se manter em dia com suas obrigações fiscais.
- Declaração Anual de Faturamento: Auxiliando na entrega dessa importante obrigação anual.
- Alteração e baixa do MEI: Proporcionando agilidade para aqueles que precisam fazer alterações em seus registros ou encerrar suas atividades.
- Orientação sobre a Legislação do MEI: Garantindo que os empreendedores estejam sempre atualizados quanto às leis que regem sua categoria.
- Inscrição Municipal: Facilitando o registro dos MEIs na municipalidade.
Todos esses serviços foram centralizados na Casa do Empreendedor, que se torna um ponto de referência para os MEIs da cidade. O estabelecimento está situado na Rua Ari Parreiras, número 51, no Centro de Araruama.
